Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números na Região Centro

Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números - Região Centro 3 ENQUADRAMENTO A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), em novembro de 2017, assumia este instrumento como referência crucial para um processo renovado de convergência na melhoria das condições de vida e de trabalho na União Europeia, assente em vinte princípios e direitos fun- damentais, estruturados em torno de três domínios : igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; pro- teção social e inclusão. No início de 2021, a Comissão Europeia (CE) apresentou o Plano de Ação do PEDS, tendo este sido aprovado ao Alto Nível na Cimeira Social do Porto, realizada a 7 e 8 de maio de 2021, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Com este Plano de Ação pretende-se siste- matizar as ações a levar a cabo pela Comissão, tendo em vista a efetiva implementação dos princí- pios em questão. Prevendo-se uma revisão do Plano em 2025, foram propostas três metas principais e várias submetas a atingir até 2030 ao nível europeu: 1. Pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego 1.1 reduzir para metade a diferença entre as taxas de emprego de homens e mulheres, tendo por referência ano de 2019 1.2 aumentar a disponibilidade de serviços de apoio à infância (0-5 anos) 1.3 reduzir a taxa de jovens (15-29 anos) NEET (sem emprego, educação ou formação) de 12,6% (em 2019) para 9% (em 2030) 2. Pelo menos 60% de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação 2.1 pelo menos 80% de população 16-74 deve ter competências digitais básicas 2.2 reduzir abandono precoce e aumentar participação no secundário 3. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões 3.1 dos 15 milhões, 5 milhões devem ser crianças. No Plano de Ação era também proposta a revisão do painel de indicadores que sustentam a sua mo- nitorização. O painel original era composto por 14 indicadores principais e 21 indicadores secundá- rios, repartidos por 12 áreas de política, sendo usado pela primeira vez no Semestre Europeu de 2018. O painel revisto, apresentado no Anexo 2 do Plano de Ação, deixa cair as áreas de política e propõe 17 indicadores principais e 31 secundários mais alinhados com os 20 princípios, tendo os principais ( hea- dline ) sido aprovados pelos Ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia, em junho de 2021 1 , enquanto os indicadores secundários continuam em discussão pelos Estados Membros. 1 De acordo com documentação do Conselho EPSCO, foram introduzidos 4 novos indicadores principais (participação de adultos em aprendizagem nos últimos 12 meses; taxa de risco de pobreza ou exclusão social das crianças; disparidades da taxa de emprego das pessoas com deficiência; taxa de sobrecarga dos custos de habitação); foi excluído o indicador ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro solteiro sem filhos que aufere o salário médio; alterou-se o grupo etário de jovens NEET, que passa de 15-24 para 15-29; e deliberou-se que o indicador compósito risco de pobreza ou exclusão social, tanto para a população total como para as crianças, deve ter os seus três sub-indicadores tratados como parte do indicador principal, logo sendo excluídos da lista de indicadores secundários.

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