Pilar Europeu dos Direitos Sociais em números na Região Centro

ENQUADRAMENTO A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), em novembro de 2017, assumia este instrumento como referência crucial para um processo renovado de convergência na melhoria das condições de vida e de trabalho na União Europeia, assente em vinte princípios e direitos fundamentais (cf. penúltima página) estruturados em torno de três domínios : igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social . A 4 de março de 2021, a Comissão Europeia (CE) apresentou o Plano de Ação d o PEDS, esperando-se a sua aprovação ao Alto Nível na Cimeira Social do Porto, agendada para maio de 2021, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, propondo também a revisão do painel de indicadores que sustentam a sua monitorização (cf . Anexo 2 do Plano de Ação). A CCDR Centro publicou um primeiro documento de enquadramento político e estratégico do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2020, onde já monitorizou a sua implementação na Região Centro 1 , inclusive propondo uma brochura de monitorização para a s sub-regiões do Centro. No âmbito do acompanhamento e monitorização das dinâmicas regionais, passamos agora a publicar uma brochura que, em termos de estrutura, seguirá a lógica da matriz indicada pela CE - e que ainda está em vigor, apesar de se encontrar em discussão com os Estados Membros. Ou seja, apresentaremos o quadro de monitorização oficial do PEDS 2 com a evolução dos respetivos indicadores organizados por cada um dos três domínios que o enformam, que por sua vez se repartem por doze áreas de política, conforme figura lateral. Os indicadores podem ser de dois níveis: os principais (ou headline ), sinalizados a negrito nos quadros; e os indicadores secundários. A seguir ao painel de indicadores de cada domínio, ressalvando-se aqui que ainda que nem todos estejam disponíveis ao nível NUTS II 3 , procurar-se-á complementar esta análise com indicadores proxy para o nível NUTS III, distribuídos pelas respetivas áreas de política e selecionados pela CCDR Centro. A maioria dos indicadores aqui apresentados encontra-se no DataCentro, a plataforma informática do sistema de monitorização e avaliação da situação da Região Centro, que se entendeu desenvolver como forma de prestar um serviço público de informação único e de fácil utilização. A data de referência para atualização da informação aqui reportada é 1 de março de 2021. Desta forma, pretende-se acompanhar a evolução das dinâmicas sociais e territoriais da região e das suas sub-regiões face ao país e à União Europeia, agora particularmente revelantes no contexto pandémico que atravessamos, e cuja informação estatística disponível ainda não reflete a sua verdadeira dimensão. Portugal tem vindo a tomar medidas sucessivas de apoio às famílias e à economia, ganhando tempo para conter eventuais efeitos económicos e sociais devastadores. De facto, perante a necessidade imediata de conter a pandemia, o contexto tem exigido o reforço de medidas de mitigação e de robustecimento da resposta do Sistema Nacional de Saúde, em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao mesmo tempo que se tenta assegurar a manutenção dos rendimentos das famílias e os apoios às empresas, com sucessivos pacotes de medidas extraordinárias a serem aprovados desde o início da pandemia. Assim, temos, por um lado, um diagnóstico que não reflete cabalmente os impactos da pandemia, quer pelas medidas de mitigação tomadas, quer pelo período de referência de alguns indicadores, e por outro, a incerteza de como irá evoluir a implementação do Pilar Social em termos europeus, nacionais e regionais nesta nova e inesperada conjuntura, mas é crucial acompanharmos desde já evolução da vida social nas suas múltiplas dimensões. 1 A configuração territorial da Região Centro, composta por 100 municípios, é a definida no regulamento (EU) nº 868/2014 da Comissão de 8 de agosto de 2014, estando os limites territoriais das NUTS III estabelecidos na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro 2 Disponível no sítio do Eurostat : https://ec.europa.eu/eurostat/web/european-pillar-of-social-rights/indicators/data-by-region. Resulta de um conjunto de indicadores sociais existentes em vários inquéritos nacionais/europeus e/ou que são apresentados pelo INE e Eurostat, como o Inquérito ao Emprego, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, Contas Nacionais, Despesa com cuidados de saúde, Economia e Sociedade Digitais, etc. havendo ainda indicadores de outras fontes como a OCDE ou a DG EMPL e DG CONNECT 3 Alguns indicadores não estão de todo disponíveis ao nível NUTS II e outros não são publicados pelo INE, apenas pelo Eurostat

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