Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro

Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro 3 de 17,9% para 25,9% entre 2009 e 2013, ou seja, em quatro anos, Portugal somou mais cerca de 800 mil pessoas em risco de pobreza monetária aos 1,8 milhões que então existiam, revelando assim a fragilidade dos estabilizadores automáticos nacionais. Em 2019, os dados nacionais mostram a existência de cerca de 2,2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social (21,6% da população), isto é, estão em pelo menos uma das situações seguintes: risco de pobreza monetária após transferências sociais, privação material severa e intensidade laboral per capita muito reduzida. A população em risco de pobreza monetária é de 17,2% (17,3% na Região Centro), valor ainda próximo ao registado em 2009, de 17,9%. Da análise aos indicadores de privação material, um terço (33%) das famílias registam insegurança financeira (30,9% na Região Centro), isto é, não têm ‘capacidade para assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada (no valor de 470 euros em 2019) sem recorrer a empréstimo’ e 5,8% vivem em agregados sem ‘capacidade para pagar atempadamente rendas, prestações de crédito hipotecário ou despesas correntes com a habitação’ (5,4% na Região Centro). A par com estas vulnerabilidades que urge ter em conta, esta crise pandémica tem exigido um sistema de saúde robusto, em particular o Serviço Nacional de Saúde, que poderá levar mais tarde a uma discussão sobre o papel do Estado na garantia do direito à saúde. Em 2018, a despesa corrente em saúde em % do PIB foi de 9,1%, registo relativamente estável desde 2014 e abaixo dos 9,9% registados em 2009. Em termos europeus, e tomando por referência o ano de 2017, ano mais recente com informação disponível para os Estados Membros, a despesa corrente em saúde no PIB em Portugal foi de 9,0%, acima da média de 5-6% dos países bálticos, mas abaixo da média de 10-11% dos países nórdicos e da Europa central como a Alemanha, França ou Bélgica. É tempo agora de responder à necessidade imediata de conter a pandemia, reforçando as medidas de mitigação e fortalecendo a resposta do Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que se tenta assegurar a manutenção dos rendimentos das famílias e o seu acesso a mínimos sociais e as bases que hão de relançar a economia. No médio e longo prazo, será necessário repensar as prioridades do país e da região, bem como o modelo de crescimento e de bem-estar social que tem vigorado. O diagnóstico que se segue não reflete ainda os impactos da pandemia e das medidas entretanto tomadas, nem permite perceber como irá evoluir o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em termos europeus, nacionais e regionais neste novo e inesperado contexto, mas poderá deixar boas pistas para se perceber quais as nossas forças e fraquezas, bem como as ameaças e oportunidades que esta crise encerra, à luz do caminho que o país e a região trilharam no passado, em particular na última década. Poderá ainda ser uma oportunidade para, num contexto de crise mundial, dar respaldo à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ajudar à efetiva implementação dos 17 Objetivos que a enformam.

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