Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro

Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro 2 No âmbito do acompanhamento e monitorização das dinâmicas regionais, a CCDR Centro publica várias análises técnicas no sentido de apoiar a discussão em temáticas fulcrais para a Região Centro, procurando dessa forma acompanhar a evolução económica, social, ambiental e territorial da região face ao país e à União Europeia. Esta atividade é particularmente relevante num contexto de elaboração da Estratégia Regional para a próxima década, sendo fundamentais os elementos de diagnóstico e monitorização da situação da região nas áreas consideradas prioritárias, esperando-se, ainda, com a divulgação do conhecimento produzido, apoiar os diferentes stakeholders regionais, internos e externos, do Programa Operacional do Centro às Comunidades Intermunicipais, Autarquias Locais, entre outras entidades das administrações central, regional e local, bem como outras organizações representativas dos vários setores da economia e sociedade da região. Todavia, no momento em que escrevemos, a região, o país e o mundo encontram-se mergulhados num cenário de incerteza e de disrupção, causado pelo inesperado surgimento do novo coronavírus e pelas proporções avassaladoras que assumiu num curto espaço de tempo, resultando numa crise de saúde pública sem precedentes na história contemporânea mundial. Depois da crise financeira global de 2008, vislumbra-se outra crise no horizonte, com impactos económicos, financeiros, sociais e políticos ainda incertos. A desaceleração da produção, o encerramento de atividades económicas não essenciais nos países ou regiões mais afetadas, a contração do consumo, a sobrecarga dos serviços de saúde, desafiam a economia e a sociedade como nunca antes tinha acontecido num mundo tão globalizado e cheio de complexidades. Portugal, à semelhança de outros países, tem vindo a tomar medidas sucessivas de apoio às famílias e à economia. Já no tabuleiro europeu, é a capacidade de resposta coletiva dos Estados Membros que está a ser testada, com tentativas para implementar ações concertadas ou chegar a consensos em temas cruciais. A verificar-se a crise económica e social que se teme, com crescimento do desemprego e perda de rendimentos, acrescem ainda as debilidades estruturais da economia e sociedade portuguesas, como os elevados níveis de desigualdade económica e de risco de pobreza e exclusão, a par com a precariedade do emprego entretanto criado. A título comparativo, quando a crise financeira atingiu Portugal, sobretudo a partir de 2010, os efeitos económicos e sociais foram devastadores. Entre 2010 e 2014, perderam-se 243,6 mil contratos sem termo, que foram depois dando lugar a modalidades contratuais do tipo não permanente, e o número de trabalhadores por conta própria isolados diminuiu em cerca de 120 mil. Com uma linha de pobreza ancorada a 2009, a proporção de pessoas em situação de pobreza passou NOTAS PRÉVIAS

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