As PME Excelência na Região Centro 2019

8 ANEXO – Condições de acesso ao estatuto de PME Líder e PME Excelência 2019 Para a obtenção do estatuto de PME Líder, as empresas necessitam de cumprir diversos requisitos, a começar por assegurarem a condição de possuírem dimensão certificada de pequena ou média empresa. Adicionalmente, necessitam de prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, garantirem uma boa avaliação do seu perfil de risco, de acordo com os sistemas internos de notação de risco dos bancos protocolados e demonstrarem a sua situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade e perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal. Necessitam também de ter pelo menos três exercícios de atividade completos e de apresentarem 3 : - Resultado líquido positivo; - EBITDA 4 positivo nos dois anos em análise (2017 e 2018); - Autonomia financeira (Capitais Próprios/Ativo) igual ou superior a 30%; - Rendibilidade líquida do capital próprio igual ou superior a 2%; - Dívida financeira líquida/EBITDA menor ou igual a 4,5; - EBITDA/Ativo e EBITDA/Volume de negócios igual ou superior a 2%; - Volume de negócios igual ou superior a um milhão de euros; - Emprego, em 2018, de pelo menos oito trabalhadores; - Notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua não superior a 7. São excluídas do acesso ao estatuto de PME Líder as seguintes entidades: Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Associações e instituições que não tenham o lucro como objetivo e empresas que não disponham de contabilidade organizada. Para serem consideradas PME Excelência, a seletividade é maior e as empresas, para além de cumprirem as condições anteriores, terão de cumprir cumulativamente os seguintes critérios: (i) autonomia financeira igual ou superior a 37,5%; (ii) rendibilidade líquida do capital próprio igual ou superior a 12,5%; (iii) dívida financeira líquida/EBITDA menor ou igual a 2,5; (iv) EBITDA/Ativo igual ou superior a 10,0%; (v) EBITDA/Volume de negócios igual ou superior a 7,5%; (vi) crescimento do volume de negócios (de 2017 para 2018) de, no mínimo, zero; e (vii) notação de risco atribuída pelas Sociedades de Garantia Mútua não superior a 5. 3 No caso de empresas do setor do turismo alguns dos limites indicados são diferentes. 4 EBITDA= Vendas e serviços prestados + Subsídio à exploração +/- Variação nos inventários da produção + trabalhos para a própria entidade - Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas - Fornecimentos e serviços externos - Gastos com o pessoal + Outros rendimentos e ganhos - Outros gastos e perdas.

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