Portugal 2020 na Região Centro

3 Portugal 2020 na Região Centro Junho 2020 O PORTUGAL 2020, traduzido no Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, é o documento estratégico que dá coerência à forma como os cinco Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – serão utilizados em Portugal, no período de programação 2014-2020, ao serviço da política de coesão e de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial. Os princípios de programação nele consagrados evidenciam um forte alinhamento com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020. Como Portugal apresenta ainda grandes disparidades regionais, os FEIE assumem um papel fundamental na correção dessas assimetrias, pelo que o nível de apoio ainda depende da posição de cada região face ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita médio da União Europeia (UE27). Assim, em termos de elegibilidade para o FEDER e FSE (uma vez que os restantes fundos não são regionalizáveis), as sete regiões portuguesas encontram-se distribuídas segundo a seguinte classificação: regiões menos desenvolvidas, quando esse valor é inferior a 75% da média da União Europeia (Norte, Centro, Alentejo e Açores); regiões em transição (Algarve), quando o PIB per capita se situa entre os 75% e os 90% da média europeia; e regiões desenvolvidas, quando o PIB per capita é igual ou superior a 90% do valor médio da União Europeia (Lisboa e Madeira). O PORTUGAL 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais: quatro Programas Operacionais Temáticos do Continente alinhados com os quatro domínios temáticos da estratégia desenhada no PORTUGAL 2020 (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos); sete Programas Operacionais Regionais do Continente e das Regiões Autónomas (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira); três Programas de Desenvolvimento Rural (um para o Continente e dois para as Regiões Autónomas); um Programa para os Assuntos Marítimos e das Pescas (Programa Operacional Mar 2020); e um Programa Operacional de Assistência Técnica. A estes programas operacionais acrescem, tal como no período anterior, os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participa a par com outros estados membros. Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) nas suas componentes nacional e regionais, tornada obrigatória pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, em que são identificadas as áreas prioritárias para atribuição de fundos europeus à investigação e inovação. O alinhamento com estas estratégias é obrigatório, por exemplo, na concretização de investimentos em investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação e preferencial no âmbito dos apoios à competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) ou à empregabilidade (pela sua elevada ponderação no mérito dos projetos).

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