POLÍTICAS PÚBLICAS NOCENTRO
Portugal apresenta uma grandedisparidade regional, emtermos dedesenvolvimento
económico e social. Tomando como referência o PIB
per capita
em relação à média
da União Europeia, as regiões portuguesas NUTS II encontram-se distribuídas, em
termos de elegibilidade para os cinco fundos europeus estruturais e de investimento
(Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional - FEDER, Fundo de Coesão - FC, Fundo
Social Europeu - FSE, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER
e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca - FEAMP), em regiões menos
desenvolvidas quando esse valor é inferior a 75% da média da União Europeia (Norte,
Centro, Alentejo e Açores); região em transição (Algarve) e regiões desenvolvidas
(Lisboa e Madeira).
O PORTUGAL 2020 consiste no acordo de parceria adotado entre Portugal e a
Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco fundos e no qual se definem
os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento
económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo, prosseguindo a estratégia Europa 2020. O PORTUGAL 2020
é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem, tal como
no período anterior, os programas de cooperação territorial nos quais Portugal
participará a par com outros estados membros: os quatro Programas Operacionais
Temáticos do Continente (competitividade e internacionalização; inclusão social e
emprego; capital humano e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos); os
sete Programas Operacionais Regionais do Continente e das Regiões Autónomas
(Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira), três Programas de
Desenvolvimento Rural (um para o Continente e dois para as Regiões Autónomas),
um Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Programa
Operacional MAR 2020) e ainda um Programa Operacional de Assistência Técnica.
A dotação do PORTUGAL 2020 para o período de programação 2014-2020 é de 25,8 mil
milhões de euros, destinada a estimular o crescimento e a criação de emprego. Esta dotação
corresponde ao conjunto dos fundos que são atribuídos no âmbito dos 16 Programas
Operacionais (temáticos e regionais). No caso dos promotores da Região Centro, estes
poderão beneficiar da dotação global do Programa Operacional Regional CENTRO 2020
(2.155 milhões de euros) e ainda de concursos abertos no âmbito dos quatro Programas
Operacionais Temáticos, do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente e do
Programa Operacional MAR 2020.
